CASAMENTO: PLANEJAMENTO PATRIMONIAL FAMILIAR E SUCESSÓRIO
2018 | Pós-Graduação
Tony Valério dos Santos Figueiredo
O presente trabalho tem o escopo de demonstrar a necessidade do planejamento patrimonial familiar e sucessório no casamento. Nesse contexto, imprescindível se apresenta a análise dos instrumentos jurídicos disponibilizados pela atual legislação que regula a matéria. Na medida em que o casamento produz vários efeitos de ordem patrimonial, inerentes ao sustento do lar e à responsabilidade no atendimento dos encargos familiares, o planejamento patrimonial familiar se apresenta induvidosamente importante para o sucesso econômico do casal. Se afigura importante a escolha do regime de bens mais adequado às pretensões dos nubentes, para fim de se realizar com acerto o plano patrimonial familiar. Além disso, o presente estudo buscou demonstrar a necessidade em funcionalizar o direito sucessório, com base nos princípios constitucionais da autonomia e da solidariedade, visando operar a transferência e a manutenção organizada e estável do patrimônio do autor da herança em favor dos seus sucessores. O grau de complexidade de um planejamento sucessório pode ser maior ou menor, conforme as variáveis do caso concreto. Por isso, questões que dizem respeito à qualificação da pessoa, levantamento do patrimônio, objetivos a serem alcançados e veracidade das informações se afiguram como requisitos para o estabelecimento do plano sucessório. Por fim, demonstrando o descompasso entre o direito das sucessões e a sociedade contemporânea, o estudo elencou instrumentos que podem ser aplicados em um planejamento sucessório, viabilizando negócios jurídicos inter vivos ou mortis causa.
Palavras-chave: Planejamento patrimonial familiar e sucessório. Casamento. Regime de bens. Negócios jurídicos inter vivos e mortis causa.