Muito se é discutido na sociedade a respeito da frieza e crueldade existentes em um crime de estupro, além das inúmeras sequelas que são deixadas nas vítimas. Além disso, outras questões são suscitadas e discutidas pelo seio social, como por exemplo, a impunidade. Nesse sentido, o objetivo deste presente trabalho monográfico é trazer o conflito entre a efetividade da lei penal e da segurança jurídica frente aos crimes contra a dignidade sexual e as causas de extinção de punibilidade. Aqui, portanto, será trazida a PEC 64/2016 que visa tornar o crime de estupro como imprescritível, e, consequentemente, a partir disso, o trabalho irá trabalhar acerca da possibilidade ou impossibilidade de inserir um crime no rol dos crimes imprescritíveis. Não obstante, a partir disso, será analisada a segurança jurídica neste contexto e em qual medida ela será assegurada ou não. O objetivo deste trabalho se propõe também a uma análise da impunidade e os seus desdobramentos e, a partir disso, inserido neste contexto em tela, quais seriam as possíveis soluções para diminuí-la. Este trabalho monográfico se ocupará a analisar os argumentos trazidos para a proposta da PEC 64/2016, bem como ser sensível com o seu objetivo. Analisará as causas de extinção de punibilidade, mas em especial a prescrição penal. Trará questões genéricas sobre o crime de estupro, mas também se ocupará em delinear o bem juridicamente protegido, bem como seus desdobramentos na sociedade e evoluções legislativas, a exemplo da Lei Joanna Maranhão. Por fim, será enfrentado o problema, no sentido de que irá se traçar reflexões acerca da imprescritibilidade, impunidade e segurança jurídica frente ao crime de estupro e, portanto, a viabilidade da PEC 64/2016. Palavras-chave: Estupro; Prescrição; Impunidade; Segurança Jurídica; PEC 64/2016.