CAUSAS OBSTRUTORAS E MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

2017

Rubens Mário de Macêdo Neto

A Constituição Federal carrega a previsão de direitos fundamentais que deverão ser observados quando da formulação e cumprimento das normas. A duração razoável do processo é um destes princípios. Apesar de se tratar de preceito de enorme relevância na busca pela garantia do efetivo acesso à Justiça, nem sempre é observada pelos órgãos julgadores, o que ocorre também no caso do Supremo Tribunal Federal no processamento e julgamento das ações de sua competência, e em especial nas questões de controle de constitucionalidade. Contra a efetivação do direito fundamental da duração razoável do processo existe um enorme número de fatores que afastam o jurisdicionado do seu direito de ver a tutela buscada efetivada em tempo justo. Existe também uma série de medidas pensadas para mitigar as causas da morosidade do judiciário, mas que não se mostram serem soluções definitivas aptas a encerrar a problemática. Diante da relevância que detém as decisões acerca de questões de constitucionalidade, seja ela por meio de controle difuso ou concentrado, o estudo tem como premissa identificar algumas das causas da morosidade por parte do Supremo Tribunal Federal, analisando, em contrabalanço com as medidas adotadas com o fito de atender à exigência constitucional da razoável duração do processo.