COISIFICAÇÃO DA MULHER PELA PUBLICIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

2014 | Graduação

Edmilson de Oliveira Medeiros

O presente trabalho teve, por objetivo, analisar, à luz do Direito brasileiro, o modo como a publicidade se utiliza da imagem da mulher, a fim de saber se esse tratamento ofende a dignidade da pessoa humana, o que, por via de consequência, configura a coisificação da mulher. Para tanto, utilizou-se do método exploratório e do procedimento de pesquisa bibliográfica. Discutiu-se as origens da publicidade, sua configuração, seu conceito e finalidade, sua distinção da propaganda e os princípios de proteção aos vulneráveis, face à publicidade. Defendeu-se que a publicidade abusiva é gênero ilícito do qual decorre a espécie discriminatória, lesando bens jurídicos caros ao ordenamento, quais sejam: dignidade da pessoa humana, direito à igualdade e direito à não discriminação antijurídica. Refletiu-se sobre a relação liberdade de expressão e publicidade. Discorreu-se sobre os valores constitucionais fundamentais, demonstrando-se, que, pelo modo como a publicidade se utiliza da imagem da mulher, lesando-os e, desse modo, promovendo a coisificação. Por fim, identificou-se que, no Brasil, o sistema de controle da publicidade é misto, porém carecedor de orientação quanto à efetividade, ao que se vê urgir necessidade de regulação, afirmando-se que a publicidade é uma técnica de comunicação comercial, com urgente necessidade de intervenção normativa para sua limitação e controle, com fito de impedir que continue a agir desgarrada dos valores éticos fundamentais do Direito brasileiro. Palavras-chave: Direito. Publicidade. Coisificação da mulher