COISIFICAÇÃO DA MULHER PELA PUBLICIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
2014 | Graduação
Edmilson de Oliveira Medeiros
O presente trabalho teve, por objetivo, analisar, à luz do Direito brasileiro, o modo
como a publicidade se utiliza da imagem da mulher, a fim de saber se esse
tratamento ofende a dignidade da pessoa humana, o que, por via de consequência,
configura a coisificação da mulher. Para tanto, utilizou-se do método exploratório e
do procedimento de pesquisa bibliográfica. Discutiu-se as origens da publicidade,
sua configuração, seu conceito e finalidade, sua distinção da propaganda e os
princípios de proteção aos vulneráveis, face à publicidade. Defendeu-se que a
publicidade abusiva é gênero ilícito do qual decorre a espécie discriminatória,
lesando bens jurídicos caros ao ordenamento, quais sejam: dignidade da pessoa
humana, direito à igualdade e direito à não discriminação antijurídica. Refletiu-se
sobre a relação liberdade de expressão e publicidade. Discorreu-se sobre os valores
constitucionais fundamentais, demonstrando-se, que, pelo modo como a publicidade
se utiliza da imagem da mulher, lesando-os e, desse modo, promovendo a
coisificação. Por fim, identificou-se que, no Brasil, o sistema de controle da
publicidade é misto, porém carecedor de orientação quanto à efetividade, ao que se
vê urgir necessidade de regulação, afirmando-se que a publicidade é uma técnica de
comunicação comercial, com urgente necessidade de intervenção normativa para
sua limitação e controle, com fito de impedir que continue a agir desgarrada dos
valores éticos fundamentais do Direito brasileiro.
Palavras-chave: Direito. Publicidade. Coisificação da mulher