COMORIÊNCIA E O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA DO TRATAMENTO DO TEMA À LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO

2016

Angelo Galvão de Almeida

O presente trabalho visa expor a ausência do direito de representação em casos de comoriência, de maneira crítica e no âmbito do direito sucessório. Tal exposição se deu a partir de análises bibliográficas e jurisprudenciais, evidenciando-se resultados práticos do tema. Parte considerável da doutrina e jurisprudência defende a legalidade da solução legislativa vigente, no sentido de abolir o vínculo sucessório em situações de morte simultânea. Apesar de, em circunstâncias específicas, esta opção legislativa se configurar acertada, na maioria das vezes, é responsável por injustiças, sendo os objetivos desta produção acadêmica demonstrá-las e sugerir alternativas para que tais soluções injustas não ocorram. Para explicitá-las, realiza-se, de forma expositiva, um estudo sobre as linhas gerais de como o direito das sucessões ocorre no âmbito jurídico pátrio; detalha-se o instituto do direito de representação; versa-se sobre a comoriência do ponto de vista jurídico, bem como se estudam os meios para determinar o tempo da morte dos indivíduos; mostra-se como a questão da morte simultânea é encarada em outros ordenamentos e, por fim, expõem-se a problemática aqui abordada e a necessidade de haver direito de representação em casos de comoriência de ascendente e descendente ou entre irmãos. Isso possibilitaria a contemplação patrimonial maior de descendentes e filhos dos irmãos, havendo doutrina e jurisprudência nesse sentido, sendo esta uma solução justa daquilo que é analisado