COMPLIANCE TRABALHISTA:UMA FERRAMENTA PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS

2024 | Pós-Graduação

Quezia da Silva Nunes

Temas relacionados à moral e à ética estão sempre em destaque, tanto no cenário internacional como no Brasil, especialmente devido ao grande número de casos de corrupção que vieram ao conhecimento público nos últimos tempos. Compliance significa estabelecer práticas para estar em conformidade com as normas legais, agindo com ética e integridade. Esse termo ganhou força no Brasil após os escândalos de corrupções políticas e a instituição da Lei 12.846/2013, conhecida como a Lei Anticorrupção. Apesar de ter iniciado na esfera do direito penal, o Compliance tem uma abrangência multidisciplinar, sendo aplicável inclusive na área trabalhista, servindo não só para tornar a empresa mais atrativa nas relações comerciais, mas também para evitar as ações judiciais nas diversas esferas. Portanto, o objetivo deste artigo é conhecer o Compliance, como ocorre sua aplicação prática, abordar o programa de Compliance Trabalhista e demonstrar como ele pode ser uma ferramenta muito importante para mitigar os riscos empresariais e para garantir o atendimento às normas legais, fomentar o comportamento ético e um meio ambiente saudável aos trabalhadores. PALAVRAS - CHAVES: Compliance. Compliance Trabalhista. Ferramenta. Risco.