CONFLITO DE INTERESSES NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: BUSCA PELO INTERESSE PÚBLICO E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS

2018

Rafael Garrido Frank

A sociedade de economia mista consiste em uma das formas de intervenção direta do Estado na ordem econômica. Este modelo de sociedade é necessariamente empresarial e possui como controlador o Estado, enquanto os acionistas minoritários são investidores privados que almejam lucrar na execução do objeto social da companhia. Ocorre, que nem sempre a relação entre controlador e minoritários é saudável, já que, em diversos momentos, o Estado utiliza o exercício do poder de controle de forma abusivo, prejudicando o melhor interesse da sociedade de economia mista, influenciando nos lucros dos acionistas minoritários e no interesse público que ensejou a criação da companhia. Neste sentido, é imprescindível a criação de novos Estatutos Jurídicos, baseados na governança corporativa, de forma que o problema de expropriação não venha a incidir de forma tão repetitiva como vem ocorrendo.