CONFLITOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO: ANÁLISE DA (IN)EFICIÊNCIA DA ARBITRAGEM PARA A RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
2022 | Graduação
Rodrigo Fortuna Dorea Barreto
O presente trabalho monográfico destina-se a análise jurídica dos conflitos em
contratos administrativos de concessão, analisando a eficiência da arbitragem para a
resolução de controvérsias. Assim, estudando toda a origem dos contratos
administrativos de concessão, desde o surgimento e motivos que acarretam no
desenvolvimento do Estado e do particular, visando a parceria como forma de tornar
o Estado mais eficiente para atender a necessidade da população. Passando, a
compreender a possibilidade se verificar como maneira mais eficiente para a
resolução das controvérsias. Trata-se de um tema de grande importância diante da
regularização da arbitragem na Administração Pública em contratos de concessão
terem ocorrido desde no ano de 2005 (com a inclusão do art. 23-A na Lei n.
8.987/1995), permanecendo ainda o debate sobre a eficiência da escolha da
Administração.
Palavras-chave: Arbitragem; Concessão; Administração Pública; Eficiência.