CONFLITOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO: ANÁLISE DA (IN)EFICIÊNCIA DA ARBITRAGEM PARA A RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

2022 | Graduação

Rodrigo Fortuna Dorea Barreto

O presente trabalho monográfico destina-se a análise jurídica dos conflitos em contratos administrativos de concessão, analisando a eficiência da arbitragem para a resolução de controvérsias. Assim, estudando toda a origem dos contratos administrativos de concessão, desde o surgimento e motivos que acarretam no desenvolvimento do Estado e do particular, visando a parceria como forma de tornar o Estado mais eficiente para atender a necessidade da população. Passando, a compreender a possibilidade se verificar como maneira mais eficiente para a resolução das controvérsias. Trata-se de um tema de grande importância diante da regularização da arbitragem na Administração Pública em contratos de concessão terem ocorrido desde no ano de 2005 (com a inclusão do art. 23-A na Lei n. 8.987/1995), permanecendo ainda o debate sobre a eficiência da escolha da Administração. Palavras-chave: Arbitragem; Concessão; Administração Pública; Eficiência.