CONFLITOS NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA: DISPUTE RESOLUTION BOARD COMO ALTERNATIVA FRENTE ÀS DEMAIS FORMAS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS EM ATENÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO
2020 | Graduação
Júlia França Hamdam
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a eficácia dos
Comitês de Resolução de Disputas nos contratos de obras de infraestrutura, fazendo
um panorama no que tange a alta complexidade e seu extenso lapso temporal. Em
razão desse cenário, bem como a importância que esses contratos possuem para o
desenvolvimento do Brasil, em conjunto com um judiciário moroso, se faz mister a
busca por formas alternativas de resolução dos litígios formados ao logo da
execução das obras. Sendo assim, surge como forma de solução de conflitos mais
sensata o Dispute Resolution Board, trazendo consigo uma proposta inédita que tem
uma atuação mais técnica e célere, corroborando para um bom desenvolvimento da
obra, tendo como sua maior consequência a possibilidade de dirimir os litígios com
uma plena eficácia. Para, além disso, será abordada, também, na presente
monografia, conceitos de extrema relevância, posicionamentos doutrinários e
jurisprudenciais, de modo que restara comprovada as vantagens que o Dispute
Resolution Board possui frente ao judiciário como também nas demais alternativas,
de modo a prezar pelo interesse social e bem comum. A metodologia cientifica
usada será pesquisa bibliográfica, baseada na análise de textos de lei, artigos,
doutrinas e jurisprudências, na forma qualitativa e hipotético-dedutiva. Ao final da
monografia restará comprovada a importância dos novos mecanismos para dirimir
conflitos, com enfoque no Dispute Board, tendo em vista que o mesmo é uma
alternativa mais sensata a ser adotada, principalmente no desenrolar dos processos
e procedimentos dentro de um contrato de alta complexidade, como os de
infraestrutura. Tendo em vista que uma sociedade saudável, justa, transparente e
eficaz deve ser a meta do Poder Público.
Palavras-chave: Dispute Resolution Board; Arbitragem; Resolução Dos Contratos;
Obras de Infraestrutura.