CONFLITOS NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA: DISPUTE RESOLUTION BOARD COMO ALTERNATIVA FRENTE ÀS DEMAIS FORMAS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS EM ATENÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO

2020 | Graduação

Júlia França Hamdam

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a eficácia dos Comitês de Resolução de Disputas nos contratos de obras de infraestrutura, fazendo um panorama no que tange a alta complexidade e seu extenso lapso temporal. Em razão desse cenário, bem como a importância que esses contratos possuem para o desenvolvimento do Brasil, em conjunto com um judiciário moroso, se faz mister a busca por formas alternativas de resolução dos litígios formados ao logo da execução das obras. Sendo assim, surge como forma de solução de conflitos mais sensata o Dispute Resolution Board, trazendo consigo uma proposta inédita que tem uma atuação mais técnica e célere, corroborando para um bom desenvolvimento da obra, tendo como sua maior consequência a possibilidade de dirimir os litígios com uma plena eficácia. Para, além disso, será abordada, também, na presente monografia, conceitos de extrema relevância, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, de modo que restara comprovada as vantagens que o Dispute Resolution Board possui frente ao judiciário como também nas demais alternativas, de modo a prezar pelo interesse social e bem comum. A metodologia cientifica usada será pesquisa bibliográfica, baseada na análise de textos de lei, artigos, doutrinas e jurisprudências, na forma qualitativa e hipotético-dedutiva. Ao final da monografia restará comprovada a importância dos novos mecanismos para dirimir conflitos, com enfoque no Dispute Board, tendo em vista que o mesmo é uma alternativa mais sensata a ser adotada, principalmente no desenrolar dos processos e procedimentos dentro de um contrato de alta complexidade, como os de infraestrutura. Tendo em vista que uma sociedade saudável, justa, transparente e eficaz deve ser a meta do Poder Público. Palavras-chave: Dispute Resolution Board; Arbitragem; Resolução Dos Contratos; Obras de Infraestrutura.