CONSENTIMENTO NO MUNDO VIRTUAL: COMO OS DARK PATTERNS INFLUENCIAM PARA QUE ELE NÃO SEJA LIVRE, INFORMADO E INEQUÍVOCO

2022 | Graduação

Maria Eduarda Cavalcante Ferreira Andrade

O presente estudo tem o intuito de fazer análise do consentimento, previsto na lei Geral de Proteção de dados, em conjunto com os dark patterns, ou padrões obscuros, usados nas plataformas digitais. Na Lei Geral de Proteção de dados, o instituto do consentimento possuirá requisitos de validade, que nem sempre são respeitados pelos controladores no universo digital, de modo que os padrões obscuros são empregados como forma de induzir o titular a fornecer o consentimento, sem que de fato essa seja sua vontade. Assim, o presente trabalho buscou analisar a coleta de consentimento através do uso de dark patterns, bem como auxiliar na identificação deste. Para melhor compreensão do tema, foi utilizado o método hipotético dedutivo, com o uso de legislações pertinentes, pesquisas bibliográficas e ilustração de casos concretos, onde os referidos padrões são empregados. Palavras-chave: Consentimento. Dados. Padrões. Escuros. Digital.