CONSENTIMENTO NO MUNDO VIRTUAL: COMO OS DARK PATTERNS INFLUENCIAM PARA QUE ELE NÃO SEJA LIVRE, INFORMADO E INEQUÍVOCO
2022 | Graduação
Maria Eduarda Cavalcante Ferreira Andrade
O presente estudo tem o intuito de fazer análise do consentimento, previsto na lei
Geral de Proteção de dados, em conjunto com os dark patterns, ou padrões obscuros,
usados nas plataformas digitais. Na Lei Geral de Proteção de dados, o instituto do
consentimento possuirá requisitos de validade, que nem sempre são respeitados
pelos controladores no universo digital, de modo que os padrões obscuros são
empregados como forma de induzir o titular a fornecer o consentimento, sem que de
fato essa seja sua vontade. Assim, o presente trabalho buscou analisar a coleta de
consentimento através do uso de dark patterns, bem como auxiliar na identificação
deste. Para melhor compreensão do tema, foi utilizado o método hipotético dedutivo,
com o uso de legislações pertinentes, pesquisas bibliográficas e ilustração de casos
concretos, onde os referidos padrões são empregados.
Palavras-chave: Consentimento. Dados. Padrões. Escuros. Digital.