CONSÓRCIO DE EMPREGADORES DOMÉSTICOS: POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO EQUITATIVO AO TRABALHADOR RURAL

2017

Gabriela Lima Rangel

Este projeto tem o intuito de se debruçar sobre as relações de trabalho doméstico, de forma a vislumbrar alternativas que salvaguardem o Direito, empregador e o empregado. Em decorrência dos reflexos não esperados com o advento da Lei Complementar 150/2015, em conjunto com a realidade mercadológica que o Brasil vem vivenciando, uma nova realidade foi imposta ao empregado doméstico. A PEC trouxe um aumento de encargos para o empregador, consequentemente os lares de classe média, notadamente os mais afetados pela crise financeira, não podem mais suportar tais custos da manutenção do vínculo empregatício. Diante desse novo contexto, por meio de uma abordagem principiológica e analógica, a presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a possibilidade da aplicação imediata do consórcio de empregadores rurais no âmbito urbano do serviço doméstico, expondo os fundamentos que autorizam o transplante do instituto rural para o ambiente urbano, bem como as razões para a implementação imediata do instituto ora tratado. O que se quer aqui é buscar uma forma de efetivar o princípio da continuidade da relação de emprego da melhor forma possível, para que essa classe não perca suas garantias trabalhistas já adquiridas. A pesquisa irá demonstrar tanto as criticas do uso do consórcio de empregadores como suas vantagens no meio urbano e capacidade do mesmo em reduzir os índices de desemprego e trabalho informal no âmbito do serviço doméstico, bem como, o modo como ele se desenvolveria na prática, além de serem expostas algumas situações urbanas que essa forma negocial poderia ser adequada.