CONTRATO DE NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL: OS PARÂMETROS JURÍDICOS DE DISTINÇÃO E SUAS REPERCUSSÕES À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA
2023 | Graduação
Ana Cecília Batista Cordeiro
O presente trabalho monográfico possui o fito de analisar o fenômeno da criação e
aplicação do instrumento do contrato de namoro, analisando os impactos no ramo do
Direito de Família, buscando apresentar as distinções e suas repercussões nos
cenários familiares. Analisa também o âmbito obrigacional, a partir da análise da
criação do contrato, visando compreender as possíveis interferências e
consequências no patrimônio das partes envolvidas. Obtendo como base decisões de
1º e 2º grau de jurisdição, trazendo a compreensão das leis já instauradas no
ordenamento vigente. Nesse sentido, é estudado os critérios de formação da família,
apresentando os elementos e as distinções essenciais de cada instituto, como o
casamento, a união estável e abordada os conflitos jurídicos e sociais a partir do
reconhecimento da existência do namoro qualificado na sociedade. Ressaltando
assim, que o judiciário não se encontra uniformizado sobre a eficácia, existência e
validade do contrato de namoro, sendo reconhecido pelos diversos tribunais a
necessidade de análise da situação fática, frisando a realidade dos fatos no presente
momento de debate, buscando a concretização do animus familiae.
Palavras-chave: Contrato de namoro; União estável; Casamento; Patrimônio;
Reconhecimento; Distinção; Animus familiae.