CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PERFIL E SOBRENOME FINALISMO CONSTITUCIONAL E DESVINCULAÇÃO DE RECEITA
2017 | Pós-Graduação
Rita de Cássia Lopes Moura Pithon
O objetivo do presente trabalho recai em uma análise abrangente das contribuições sociais com enfoque direcionado para a densidade valorativa e vinculativa das finalidades previstas na Constituição Federal, apontando a possibilidade da desvinculação de sua receita sem a caracterização de ofensa constitucional. Tendo em vista uma abordagem adequada e sistematizada optou-se, de início, por uma breve análise de temas ordinários do Direito Tributário, a exemplo do poder de tributar, das limitações ao poder de tributar, bem como apresentar uma visão geral das espécies tributárias para firmar uma base apta ao fundamento adequado para a compreensão acerca das contribuições sociais. Vencida essa etapa, partiu-se para o delineamento do perfil das contribuições sociais, através de uma análise ampla abrangendo o fundamento histórico, a natureza, a normatividade e outros aspectos indispensáveis à alocação e compreensão do tipo tributário “contribuições sociais”, de forma a tornar possível perquirir a relevância da vinculação de sua exação a uma finalidade. Por fim, ante a valoração do finalismo constitucional das contribuições sociais, buscou-se empreender uma exegese das desvinculações das receitas oriundas das contribuições efetuadas via emendas constitucionais e o possível desvirtuamento dos objetivos descritos pelo constituinte originário, com base no Texto Magno, na doutrina, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Contribuições sociais. Finalismo. Desvinculação de receitas