CRIMES DE TRÂNSITO COM MODALIDADES PRETERDOLOSAS: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS

2023 | Graduação

Daniel Rios de Souza Santos

O presente trabalho monográfico possui o fito de analisar como estão ocorrendo os julgamentos relativos aos crimes de trânsito com modalidades preterdolosas, se estes estão em conformidade com o princípio da proporcionalidade das penas investigando a partir dos tribunais brasileiros, bem como do ordenamento jurídico pátrio à adequação do instituto nas regras e princípios defesos em tais legislações. Nesse sentido, a importância da análise recai tanto sobre a repressão da ocorrência desses crimes quanto a busca para o tratamento adequado e justo em termos de responsabilidade penal. Será analisada cada nuance dos institutos de dolo e culpa, seus elementos, suas espécies e as teorias dominantes, os princípios que regem esses tipos de crimes, em especial o princípio da proporcionalidade das penas. Além disso, será abordada a tortuosa discussão entre o dolo eventual e a culpa consciente em casos concretos; também será avaliada a aplicação do CTB a crimes preterdolosos, os métodos para conter crimes de trânsito e as mudanças introduzidas pela lei nº 12.971/2014. Essa caracterização é de extrema importância tanto para o indivíduo infrator quanto para a sociedade, uma vez após caracterizado o indivíduo responderá pelas suas ações no Tribunal do Júri, a carga de jurados não especializados ou por um Juiz togado “refém” da lei. Para isso, serão examinados alguns julgados de crimes de trânsito com modalidades preterdolosas, pelos tribunais regionais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, buscando compreender como cada Tribunal se posiciona perante esse dilema. Adotar-se-á para tanto o método hipotético-dedutivo de Karl Popper e o tipo de pesquisa bibliográfica. Destacando-se a ampla relevância teórica e social do tema in fine, busca-se desmistificar as interpretações “automáticas” atribuídas aos réus e proporcionar uma análise mais racional para a ciência jurídica. Palavras Chaves: Dolo e culpa; Crimes de Trânsito; Crime Preterdoloso; Direito a vida; Vontade e consciência do Autor; Princípio da proporcionalidade.