CRIMES DE TRÂNSITO COM MODALIDADES PRETERDOLOSAS: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS
2023 | Graduação
Daniel Rios de Souza Santos
O presente trabalho monográfico possui o fito de analisar como estão ocorrendo os
julgamentos relativos aos crimes de trânsito com modalidades preterdolosas, se estes
estão em conformidade com o princípio da proporcionalidade das penas investigando
a partir dos tribunais brasileiros, bem como do ordenamento jurídico pátrio à
adequação do instituto nas regras e princípios defesos em tais legislações. Nesse
sentido, a importância da análise recai tanto sobre a repressão da ocorrência desses
crimes quanto a busca para o tratamento adequado e justo em termos de
responsabilidade penal. Será analisada cada nuance dos institutos de dolo e culpa,
seus elementos, suas espécies e as teorias dominantes, os princípios que regem
esses tipos de crimes, em especial o princípio da proporcionalidade das penas. Além
disso, será abordada a tortuosa discussão entre o dolo eventual e a culpa consciente
em casos concretos; também será avaliada a aplicação do CTB a crimes
preterdolosos, os métodos para conter crimes de trânsito e as mudanças introduzidas
pela lei nº 12.971/2014. Essa caracterização é de extrema importância tanto para o
indivíduo infrator quanto para a sociedade, uma vez após caracterizado o indivíduo
responderá pelas suas ações no Tribunal do Júri, a carga de jurados não
especializados ou por um Juiz togado “refém” da lei. Para isso, serão examinados
alguns julgados de crimes de trânsito com modalidades preterdolosas, pelos tribunais
regionais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, buscando
compreender como cada Tribunal se posiciona perante esse dilema. Adotar-se-á para
tanto o método hipotético-dedutivo de Karl Popper e o tipo de pesquisa bibliográfica.
Destacando-se a ampla relevância teórica e social do tema in fine, busca-se
desmistificar as interpretações “automáticas” atribuídas aos réus e proporcionar uma
análise mais racional para a ciência jurídica.
Palavras Chaves: Dolo e culpa; Crimes de Trânsito; Crime Preterdoloso; Direito a
vida; Vontade e consciência do Autor; Princípio da proporcionalidade.