CRIMES PREVIDENCIÁRIOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

2018 | Pós-Graduação

Silvia Nielly Costa Ribeiro

A monografia versa sobre a frequente prática de crimes previdenciários no trâmite para concessão de benefícios no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS. É mostrado como a Previdência Social ainda é vulnerável a falsos segurados que se utilizam de meios ilícitos e fraudulentos para conseguir obter benefícios irregulares. E como a ocorrência dessas condutas levam prejuízos imensuráveis a Autarquia Previdenciária e consequentemente a toda uma sociedade. Assim, busca alcançar uma via reflexiva, sobre a falta de fiscalização minuciosa dentro do próprio serviço previdenciário, juntamente com a falta de auxilio do poder público para coibir essas práticas fraudulentas. Em principio, é elucidado no presente trabalho, a importância da Seguridade Social para alcançar uma sociedade mais digna e justa, e como a Previdência Social tem sofrido mutações ao longo da história. Em seguida é abordado as espécies de segurados do RGPS e por quais benefícios são assegurados. Por fim, é exposto o tema principal e a sua problemática diante a sociedade. Palavras ? chave: Seguridade social. Previdência social. Crimes previdenciários. Falsos segurados. Benefícios irregulares.