CRIPTOMOEDAS: NATUREZA JÚRIDICA E SUA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO
2018 | Graduação
Lucas Mendes do Nascimento
O presente trabalho aborda a relação entre o homem e a forma como este utiliza os
instrumentos de meios de troca, mais especificamente a moeda, passando por toda
a sua evolução desde quando esta era representada por bens consumíveis,
passando pelo advento do papel-moeda, e mostrando como os processos
tecnológicos influenciaram em transformar esse instrumento hoje em algo virtual,
importando a informação nele contida e o valor que a sociedade lhe atribui. Desse
processo tecnológico surgiu a criptomoeda, uma figura relativamente nova se
comparada com as peças monetárias, mas que já apresenta elevado potencial de
revolucionar o mercado. Na medida em que esta inovação ainda não há um
regramento específico sobre as suas possibilidades, diversos problemas jurídicos
são levantados da sua utilização, desde os aspectos da sua natureza jurídica, aos
problemas tributários, onde o Estado deixa de arrecadar tributos por não existir
normas tributárias específicas sobre a incidência de impostos relativos às
criptomoedas, e as questões penais que permite a realização de condutas delituosas
utilizando-se das criptomoedas para tal, sem que o Estado consiga impor uma
fiscalização e punição de tais práticas ilícitas. Busca então entender como as
criptomoedas podem ser compatibilizadas com o ordenamento jurídico pátrio,
apontando para tal, as diversas manifestações de Órgãos da Administração Pública
que já se manifestaram sobre o tema, e também analisar como as criptomoedas são
vistas internacionalmente, analisando algumas das jurisdições que já se
prontificaram a regulamentar o uso dessas em seus sistemas econômicos,
mostrando as medidas adotadas tanto pelos países que permitiram a entrada das
criptomoedas em seu ordenamento jurídico, tanto pelos quais optaram por proibir o
seu uso.
Palavras-chave: moeda; criptomoeda; bitcoin; natureza jurídica; regulamentação