CRIPTOMOEDAS: NATUREZA JÚRIDICA E SUA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO

2018 | Graduação

Lucas Mendes do Nascimento

O presente trabalho aborda a relação entre o homem e a forma como este utiliza os instrumentos de meios de troca, mais especificamente a moeda, passando por toda a sua evolução desde quando esta era representada por bens consumíveis, passando pelo advento do papel-moeda, e mostrando como os processos tecnológicos influenciaram em transformar esse instrumento hoje em algo virtual, importando a informação nele contida e o valor que a sociedade lhe atribui. Desse processo tecnológico surgiu a criptomoeda, uma figura relativamente nova se comparada com as peças monetárias, mas que já apresenta elevado potencial de revolucionar o mercado. Na medida em que esta inovação ainda não há um regramento específico sobre as suas possibilidades, diversos problemas jurídicos são levantados da sua utilização, desde os aspectos da sua natureza jurídica, aos problemas tributários, onde o Estado deixa de arrecadar tributos por não existir normas tributárias específicas sobre a incidência de impostos relativos às criptomoedas, e as questões penais que permite a realização de condutas delituosas utilizando-se das criptomoedas para tal, sem que o Estado consiga impor uma fiscalização e punição de tais práticas ilícitas. Busca então entender como as criptomoedas podem ser compatibilizadas com o ordenamento jurídico pátrio, apontando para tal, as diversas manifestações de Órgãos da Administração Pública que já se manifestaram sobre o tema, e também analisar como as criptomoedas são vistas internacionalmente, analisando algumas das jurisdições que já se prontificaram a regulamentar o uso dessas em seus sistemas econômicos, mostrando as medidas adotadas tanto pelos países que permitiram a entrada das criptomoedas em seu ordenamento jurídico, tanto pelos quais optaram por proibir o seu uso. Palavras-chave: moeda; criptomoeda; bitcoin; natureza jurídica; regulamentação