CRITÉRIO ESPACIAL DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ISS À LUZ DO CRESCIMENTO DA ECONOMIA DIGITAL
2022 | Pós-Graduação
Taís Celestino Conceição Almeida Simões
O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar, à luz do crescimento da
economia digital, o conflito de competência envolvendo o local da prestação dos
serviços no ISS.
Tal situação decorre do fato de que o serviço é executado em local diferente de
onde está situado o estabelecimento do prestador, fato que gera insegurança
jurídica aos contribuintes e aos Entes políticos.
Para melhor explanar a questão, foi exposta uma breve introdução do conflito, que
surge quando diferentes correntes apresentam seus posicionamentos e os Tribunais
Superiores oscila em suas decisões.
Ademais, o estado de calamidade pública instaurado pela Covid-19 proporcionou um
crescimento acelerado da economia digital e do uso de ferramentas tecnológicas
para efetivar a prestação do serviço. Tal fato desmistificou a figura do
estabelecimento físico e da necessidade de prestar serviços de forma presencial,
indo na contramão do previsto na legislação acerca do local da incidência do tributo.
Diante da lacuna legislativa, a doutrina tem se debruçado sobre o tema em busca de
soluções que permitam a adequação e utilização da legislação tributaria à situação.
Por fim, apresentamos posicionamentos capazes de solucionar este problema, em
face da desatualização das normas tributárias que envolvem o tema.
Palavras-Chave: Direito Tributário. Conflito aparente de competência. ISS.
Economia digital. Telemedicina. Trabalho remoto.