CULPABILIDADE E PSICOPATIA: A INVESTIGAÇÃO DOS PARÂMETROS ADEQUADOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL À LUZ DO CASO PEDRINHO MATADOR

2022 | Graduação

Ana Luisa Dias Bastos

O presente trabalho monográfico destina-se, a partir do conceito de psicopatia, definir a responsabilização penal adequada aos indivíduos portadores do transtorno de personalidade antissocial à luz do caso Pedrinho Matador. A psicopatia, até hoje, desafia a compreensão e a definição do seu conceito, uma vez que, existe grandes controvérsias no que diz respeito a punibilidade adequada ao psicopata e se estes seriam imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis. Será delineada de forma concisa o transtorno de personalidade antissocial, suas características e os elementos que compõem o perfil dos psicopatas, esse estudo será realizado a partir de estudos comportamentais realizados por estudiosos da área que desenvolveram as principais características psicopáticas e, a partir disso, definir como serão diagnosticados. Saindo da psiquiatria forense e partindo para o âmbito jurídico-penal, será analisado os elementos que compõem a teoria do delito e a culpabilidade. O presente trabalho tenta compreender a partir do caso abordado, a sanção penal mais eficaz e a possibilidade de reformar o sistema penal para adequar um tratamento especial para antissociais. Portanto, conclui-se com uma visão crítica tomando como premissa a implementação de avaliações comportamentais como requisito objetivo para a responsabilização penal de psicopatas. Palavras-chave: Psicopatia. Culpabilidade. Imputabilidade. Inimputabilidade. Pena. Medida de Segurança. Pedrinho Matador. Regime Especial