DA CLÁUSULA PENAL NOS CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS ENTRE ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA E ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL
2018 | Pós-Graduação
Fernanda Henze da Silva
O estudo que se segue tem a pretensão de melhor compreender aspectos fundamentais do contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol, bem como tecer breve, porém objetiva análise crítica do instituto da cláusula penal frente à nova realidade do desporto brasileiro, análise crítica do instituto da multa rescisória (art. 479) e sua aplicação nos contratos de trabalho firmados entre atletas profissionais de futebol e entidades de prática desportiva. Analisa-se ainda a cláusula penal, a multa rescisória e a visão atual de ambos os preceitos de acordo com algumas das decisões proferidas pelos tribunais.
Palavras-chave: Contrato de Atleta, Contrato de Trabalho, Justiça desportiva, Cláusula Penal, Multa.