DA DECISÃO DE 1º GRAU SOBRE COMPETÊNCIA E SUA (IR)RECORRIBILIDADE FRENTE AO REGRAMENTO DADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2018 | Pós-Graduação
Lorena Sá Nascimento
Trata-se de estudo que tem por objetivo analisar a questão da recorribilidadeda decisão de 1ª instância que versa sobre competência, focando no problema de pesquisa a seguir apresentado: diante do novo regramento dado ao agravo de instrumento pelo Código de Processo Civil, é possível se recorrer da decisão interlocutória de 1º grau sobre competência mediante a interposição desta espécie recursal? Para chegar às conclusões defendidas neste trabalho utilizou-se o método dedutivo, consubstanciado em pesquisas, na modalidade biliográfica e jurisprudencial. Salienta-se que o tema foi desenvolvido ao longo de quatrocapítulos, sendo que o primeiro se volta às considerações iniciais sobre competência, tratando acerca de seu conceito, critérios de fixação, regimes, modificação, alegação e, ainda, sobre a declaração de (in)competência e seus efeitos. No segundo capítulo o tema em destaque é o recurso de agravo de instrumento, oportunidade em que se faz uma digressão acerca da evolução desterecurso, abordando o tratamento dado à recorribilidade das decisões interlocutórias sobre competência nas legislações anteriores. No terceiro capítulo, o assunto é o regramento do agravo de instrumentopelo Novo Código de Processo Civil, suas principais mudanças, especialmente no que se refere às suas hipóteses de cabimento. Por fim, o último capítulo trata propriamente da questão da recorribilidade da decisão interlocutória sobre competência mediante o uso de apelação e os efeitos dessa opção legislativa. Ainda, analisa as interpretações levantadas pela doutrina para o enfrentamento da questão, bem como busca trazer como o tema vem sendo tratado pelos tribunais pátrios.
Palavras-chave: Direito Processual Civil. Novo Código de Processo Civil. Recurso. Agravo de Instrumento. Decisão sobre competência. Recorribilidade.