DA (IM) POSSIBILIDADE DE COBERTURA UNIVERSAL DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DESAFIOS PARA GARANTIR IGUALDADE DE ACESSO
2024 | Graduação
Isiele Batista de Souza
O presente estudo tem como objetivo analisar os principais desafios para a
efetivação da cobertura universal das técnicas de reprodução humana assistida no
contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Além disso, aborda os direitos
fundamentais relacionados à reprodução humana assistida, explica as principais
técnicas desenvolvidas na atualidade e por fim, examina a jurisprudência brasileira
para compreender como os tribunais têm decidido sobre esta questão. A
Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e um
dever do Estado, delegando ao SUS a responsabilidade de garantir a
universalidade, equidade e integralidade no atendimento. No entanto, a inclusão das
técnicas de reprodução humana assistida no SUS enfrenta desafios significativos,
considerando o alto índice de infertilidade no Brasil e as decisões judiciais recentes
sobre o financiamento desses tratamentos. Dados da Associação Brasileira de
Reprodução Assistida indicam que cerca de oito milhões de brasileiros podem ser
afetados pela infertilidade, o que aumenta exponencialmente a demanda por
técnicas de reprodução humana assistida. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça,
no julgamento do Tema 1067 acerca de Recursos Especiais Repetitivos, decidiu que
os planos de saúde não são obrigados a custear esses tratamentos, salvo
disposição expressa no contrato. Isso deixa muitos brasileiros dependentes do SUS
e sem acesso a essas técnicas.
Palavras-chave: Reprodução Assistida; Cobertura Universal, Infertilidade; Direitos
Fundamentais; Saúde