DA (IM)POSSIBILIDADE DE ALCANCE SUBJETIVO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTATUTÁRIA AOS ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS NÃO ACIONISTAS
2022 | Graduação
Marcio Freire de Carvalho Oliveira Filho
Este trabalho monográfico tem como tema principal a análise da viabilidade do
alcance subjetivo da cláusula compromissória estatutária aos administradores e
conselheiros não acionistas e que por consequência não são signatários do estatuto
social, sendo primordialmente abordados conceitos basilares ao instituto da
arbitragem e das sociedades anônimas.
Palavras-Chave: Cláusula compromissória estatutária; escopo subjetivo;
Arbitragem; Sociedade Anônima; Estatuto Social; Órgãos sociais; Administradores;
Conselheiros.