DA (IM)POSSIBILIDADE DE ALCANCE SUBJETIVO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTATUTÁRIA AOS ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS NÃO ACIONISTAS

2022 | Graduação

Marcio Freire de Carvalho Oliveira Filho

Este trabalho monográfico tem como tema principal a análise da viabilidade do alcance subjetivo da cláusula compromissória estatutária aos administradores e conselheiros não acionistas e que por consequência não são signatários do estatuto social, sendo primordialmente abordados conceitos basilares ao instituto da arbitragem e das sociedades anônimas. Palavras-Chave: Cláusula compromissória estatutária; escopo subjetivo; Arbitragem; Sociedade Anônima; Estatuto Social; Órgãos sociais; Administradores; Conselheiros.