DA (IM)POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
2017 | Pós-Graduação
Alberto José de Carvalho Alves Júnior
Esta pesquisa se constitui em um esforço para a análise do conteúdo, fundamentos e impacto das decisões que alteraram a orientação jurisprudencial anterior do Tribunal Superior do Trabalho envolvendo o julgamento de caso onde a cumulação do recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade foi admitida. Traz, para tanto, discussão sobre as condições de pagamento para cada um dos adicionais, suas características, bem como os argumentos favoráveis e contrários a tal cumulação, consoante discutido no seio da mais alta corte trabalhista e tenta analisar os impactos de tal mudança nas cortes regionais.
Palavras-chave. Direito do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho. Adicional de Insalubridade. Adicional de Periculosidade. Cumulatividade. Cumulação.