DA (IM)POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE NO DIREITO DO TRABALHO

2018 | Pós-Graduação

Hugo Reis Santana

Trabalho de conclusão de curso cujo propósito é observar a (im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no contexto trabalhista brasileiro. Primeiro, será feito um estudo acerca da segurança e medicina do trabalho, abordando o seu contexto histórico e trazendo uma reflexão sobre as medidas preventivas cabíveis. Num segundo momento, será observada a remuneração e os adicionais de periculosidade e insalubridade, verificando mais profundamente sobre a remuneração e, após, analisando o adicional de periculosidade, como seu conceito e suas características gerais, e a possibilidade de eliminação ou neutralização do adicional de periculosidade, bem como um estudo sobre o adicional de insalubridade e, do mesmo modo, verificando seu conceito e características gerais e acerca da eliminação ou neutralização do adicional de insalubridade. E, na terceira parte, será feita a análise sobre a (im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, abordando o regramento constitucional acerca da cumulação dos adicionais e, ainda, sobre a posição jurisprudencial acerca da (im)possibilidade de cumulação dos referidos adicionais. Por fim, conclui-se que, embora o texto trabalhista abarque a determinação da não cumulação, já existem entendimentos jurisprudenciais no sentido de permitir a cumulação desses adicionais. Palavras-Chave: Segurança e Medicina do Trabalho. Adicional de Periculosidade. Adicional de Insalubridade. Cumulação dos Adicionais.