DA JUSTICIABILIDADE INTERNACIONAL DIRETA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

2016

Vanessa Palácio Boson

O presente trabalho cuida da análise da justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inicialmente, buscou-se a compreensão dos direitos econômicos, sociais e culturais e quais os seus instrumentos de proteção, no âmbito global e interamericano, para que houvesse real consciência dos problemas enfrentados para a sua proteção como direito autônomo. Por conseguinte, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é apresentado, desvendando os seus mecanismos de monitoramentos e focando a via contenciosa. Por fim, o trabalho enfrenta a análise pormenorizada dos casos levados à CorteIDH relativos à matéria em questão, do primeiro momento, quando se iniciou a abordagem sobre o tema, até a sentença de 2015, que inaugurou um debate sobre a possibilidade de justiciabilidade direta dos direitos econômicos, sociais e culturais. Conclui-se então pela possibilidade de reconhecimento de uma via direta de aferição das violações desses direitos através do órgão jurisdicional interamericano