A Constituição da República Federativa Brasileira, promulgada em 1988, norma de maior hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro, emana as nornas essenciais à formação do Estado Democrático de Direito: a estrutura de Poder e sua limitação, além de outras normas materialmente constitucionais e outras meramente formais. O controle de constitucionalidade, instrumento de jurisdição constitucional hábil para proteger a Constituição, se destaca também no fim de garantir homogeneidade ao ordenamento jurídico. Desta forma, delimitar as normas contidas na Constituição, materialmente ou formalmente constitucionais, é fundamental para ao ordenamento jurídico que segue o parâmetro constitucional. Este conjunto de normas inseridas no corpo da Constituição atua no controle de constitucionalidade como parâmetro às outras normas de hierarquia infraconstitucionais, sempre buscando a validade (constitucionalidade) destas. Ou seja, o objeto (Lei ou ato normativo) deve repousar no sentido do paradigma (Constituição). Assim se tem entendido na nossa jurisdição constitucional. Ocorre que, há outro conjunto de normas que possuem status constitucional, incluindo não só a literalidade da Constituição, como também os princípios e outras normas consagradoras de direitos individuais e coletivos, ainda que não pertencentes ao texto constitucional, mas normas essencialmente de conteúdo constitucional. Este conjunto de normas é denominado de bloco constitucionalidade. Resultante da necessidade de ampliação da parametricidade constitucional da Corte Constitucional Francesa, essa teoria surgiu com fim de suprir ausências declarativas da Constituição Francesa, permitindo a inclusão de normas que constavam no preâmbulo, ou seja, as normas contidas no corpo da Constituição Francesa não seriam mais as únicas capazes de servirem como parâmetro de controle daquela jurisdição constitucional. No Brasil, com a inclusão do § 3º no art. 5º na Constituição, por meio da emenda constitucional nº 45 de 2004, que permite a inclusão de normas oriundas de tratados internacionais de direitos humanos, através do procedimento de emenda constitucional, aprovada pelas casas legislativas, passa a ter status de norma constitucional, possibilitando a concreta hipótese à ampliação da parametricidade constitucional no controle de constitucionalidade por meio da implantação do bloco de constitucionalidade. Para tanto, se faz necessária análise de que forma as normas materialmente e formalmente constitucionais advindas da regra contida no § 3º, art. 5º, da CF/88, podem, ou não, ser consideradas parâmetro de controle constitucional e possam fundar o efetivo bloco formal de constitucionalidade brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: CONSTITUIÇÃO; CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; PARÂMETRO DE CONTROLE CONSTITUCIONAL; AMPLIAÇÃO DA PARAMETRICIDADE CONSTITUCIONAL; BLOCO FORMAL DE CONSTITUCIONALIDADE.