DA POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS CONTRATOS DE ESTÁGIO

2018 | Pós-Graduação

Petrônio Pinheiro Cangussu Filho

Pesquisa teórica, exploratória, não exaustiva, com o escopo de verificar acerca da possibilidade de configuração do vínculo empregatício nos contratos de estágio, em face do desvirtuamento da relação de estágio em determinadas situações concretas. Para tal fim, estudar-se-ão, inicialmente, os institutos da relação de emprego e da relação de trabalho, apresentando seus conceitos e sua relação entre si, bem como a diferenciação de tais institutos, e, ainda, abordando os elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Após, far-se-á uma análise do contrato de estágio e de suas particularidades, versando sobre o conceito de estágio, de seu contexto histórico no Brasil, das inovações advindas com a Lei nº 11.788/2008 e da distinção entre estagiário e menor aprendiz, e realizando um estudo acerca dos requisitos formais e materiais do contrato de estágio e dos sujeitos atinentes à este. Por fim, será feita uma análise da possibilidade da configuração do vínculo de emprego nos contratos de estágio, explanando, para tanto, acerca da diferenciação entre estágio e relação de emprego, bem como sobre o efetivo desvirtuamento do vínculo de estágio para vínculo de emprego e as possíveis soluções abarcadas pela Lei nº 11.788/2008. Conclui-se, ao final, que em que pese exista uma notória distinção entre os vínculos de estágio e de emprego, há a possibilidade de, caso descumprido os requisitos da relação de estágio, restar configurada a relação de emprego. Palavras-chave: Relação de Estágio. Vínculo empregatício. Lei nº 11.788/2008. Desvirtuamento do Contrato de Estágio.