DA POSSIBILIDADE DO SINDICATO PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DEFESA DE DIREITO DIFUSO
2019 | Pós-Graduação
Mariana Oliveira Carneiro
Realização de estudo teórico e exploratório cuja intenção foi realizar uma observação acerca da tutela coletiva do trabalho, a partir dos parâmetros dos direitos difusos, coletivos e dos direitos individuais homogêneos. Em segundo plano, será feita uma verificação e pesquisa sobre a ação civil pública, além de aspectos tais como sua origem e conceito, e, também, a análise da ação civil pública no direito do trabalho. Em última instância, buscou-se aprimorar o conhecimento acerca da legitimidade processual dos sindicatos na ação civil pública, com um olhar na natureza jurídica da legitimidade, abordando, de igual maneira, a classificação do mencionado instituto, e, além disso, a possibilidade do sindicato de propor ação civil pública para defesa de interesse difuso. Por fim, pode-se notar a importância que as entidades sindicais tem frente à tutela dos interesses coletivos, sobretudo dos direitos difusos na propositura da ação civil pública dentro da justiça trabalhista.
Palavras-chave: Tutela coletiva. Ação civil pública. Legitimidade dos sindicatos