DA RECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE JULGA ANTECIPADAMENTE PARCELA DO MERITO NO CPC DE 2015
2017 | Pós-Graduação
Bárbara Dourado Gonçalves
O presente trabalho tem como objetivo identificar a natureza jurídica da decisão que julga antecipadamente parte do mérito objeto da demanda, especificando em consequência qual o recurso cabível contra esta decisão. Trazendo por fim, as reais consequências jurídicas praticas dessa escolha. Para tanto, é necessário entender o desenvolvimento do instituto do julgamento antecipado de mérito ao longo dos anos, acompanhando com cautela as reformas que atingiram o código civil do processo civil de 1973 até a promulgação do código civil de 2015. Colacionando por fim, com a influência da legislação e doutrinadores estrangeiros sobre tema. Para que com isso seja possível entender e criticar a escolha jurídica do legislador ao fixar como recurso cabível para esta decisão o agravo de instrumento.
Palavras-chave: Julgamento Antecipado Parcial de Mérito. Decisão que julga parcialmente mérito. Agravo de Instrumento. Apelação