DADOS GENÉTICOS E RELAÇÕES DE TRABAHO: A CONFORMAÇÃO ADEQUADA DO USO À LUZ DOS LIMITES DA BIOÉTICA PRINCIPIALISTA E DAS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
2025 | Graduação
Anna Carolina Lacerda Sampaio
Esta monografia investiga os limites éticos e jurídicos no uso de dados genéticos
dentro das relações de trabalho, com base na bioética e na legislação nacional e
internacional, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O estudo começa com a
definição de dados genéticos e do conceito de bioética, explorando sua evolução
histórica, os marcos internacionais que regulam a matéria e os desdobramentos
científicos do Projeto Genoma Humano. Em seguida, analisa-se o modelo bioético
principialista, com foco nos princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e
justiça, e como esses fundamentos dialogam com o uso de informações genéticas. O
trabalho também examina as relações de trabalho sob a ótica jurídica, abordando seus
conceitos, os exames médicos realizados no vínculo empregatício (como os
admissionais e demissionais) e os direitos fundamentais envolvidos, como a dignidade
da pessoa humana, intimidade, igualdade e proteção do trabalhador. A pesquisa
avança sobre o tratamento de dados genéticos à luz da LGPD, discutindo sua
natureza como dado sensível, o direito à autodeterminação informativa e os riscos de
discriminação genética. Também são abordados os limites legais e éticos para o
empregador no acesso e uso dessas informações. Para tal, utilizar-se-á a pesquisa
bibliográfica como tipo de pesquisa predominante e as informações coletadas serão
submetidas ao aspecto qualitativo, a fim de que sejam compreendidas, interpretadas
e analisadas, para que se tornem instrumentos aptos a fundamentar as hipóteses
levantadas neste trabalho. As hipóteses serão analisadas por meio do método
hipotético-dedutivo de Karl Popper, sendo submetidas a um processo de falseamento.
Ao final, chega-se à conclusão de que os avanços científicos e tecnológicos trouxeram
desafios substanciais para a proteção da intimidade genética nas relações de
trabalho, exigindo um equilíbrio entre os interesses do empregador e os direitos
fundamentais do trabalhador, conforme os princípios da bioética principialista e as
normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Bioética, Dados genéticos, Relação de trabalho, LGPD,
Intimidade,
Discriminação genética,
Autodeterminação informativa.