DADOS GENÉTICOS E RELAÇÕES DE TRABAHO: A CONFORMAÇÃO ADEQUADA DO USO À LUZ DOS LIMITES DA BIOÉTICA PRINCIPIALISTA E DAS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

2025 | Graduação

Anna Carolina Lacerda Sampaio

Esta monografia investiga os limites éticos e jurídicos no uso de dados genéticos dentro das relações de trabalho, com base na bioética e na legislação nacional e internacional, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O estudo começa com a definição de dados genéticos e do conceito de bioética, explorando sua evolução histórica, os marcos internacionais que regulam a matéria e os desdobramentos científicos do Projeto Genoma Humano. Em seguida, analisa-se o modelo bioético principialista, com foco nos princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, e como esses fundamentos dialogam com o uso de informações genéticas. O trabalho também examina as relações de trabalho sob a ótica jurídica, abordando seus conceitos, os exames médicos realizados no vínculo empregatício (como os admissionais e demissionais) e os direitos fundamentais envolvidos, como a dignidade da pessoa humana, intimidade, igualdade e proteção do trabalhador. A pesquisa avança sobre o tratamento de dados genéticos à luz da LGPD, discutindo sua natureza como dado sensível, o direito à autodeterminação informativa e os riscos de discriminação genética. Também são abordados os limites legais e éticos para o empregador no acesso e uso dessas informações. Para tal, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica como tipo de pesquisa predominante e as informações coletadas serão submetidas ao aspecto qualitativo, a fim de que sejam compreendidas, interpretadas e analisadas, para que se tornem instrumentos aptos a fundamentar as hipóteses levantadas neste trabalho. As hipóteses serão analisadas por meio do método hipotético-dedutivo de Karl Popper, sendo submetidas a um processo de falseamento. Ao final, chega-se à conclusão de que os avanços científicos e tecnológicos trouxeram desafios substanciais para a proteção da intimidade genética nas relações de trabalho, exigindo um equilíbrio entre os interesses do empregador e os direitos fundamentais do trabalhador, conforme os princípios da bioética principialista e as normas do ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Bioética, Dados genéticos, Relação de trabalho, LGPD, Intimidade, Discriminação genética, Autodeterminação informativa.