DANO EXISTENCIAL DERIVADO DO EXCESSO DA JORNADA DE TRABALHO

2018 | Pós-Graduação

Núbia Moura dos Santos

A importância do estudo do tema reside, na ausência de amparo legal no que diz respeito às novas modalidades de danos, especialmente o dano existencial, suscitando, desta forma, certa inquietação sobre o modo como o instituto vem sendo aplicado nos tribunais pátrios. O presente trabalho torna-se relevante, na medida em que se demonstra a importância da individualização dos “novos danos” como forma de conferir maior expressividade e cuidado com a aplicação do instituto, especialmente, do dano, perseguindo, assim, a manutenção do equilíbrio na relação jurídica existente, entre empregador e empregado. Para se atingir o objetivo da presente pesquisa, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro, tratando da formação histórica do direito do trabalho no Brasil, discorrendo sobre jornada de trabalho, previsão constitucional e infra-constitucional, seus limites e importância da sua configuração. No segundo capítulo foi feita uma abordagem sobre a responsabilidade civil e seu âmbito de aplicação com o objetivo de se alcançar melhor entendimento acerca do surgimento dos novos danos. O terceiro capítulo, discorreu-se sobre o tema do trabalho em si, qual seja a aplicação do dano existencial derivado do excesso de labor nas relações de trabalho, explanando para tanto, em que consiste o instituto do dano existencial, como surgiu no direito do trabalho, o âmbito de aplicação, a ausência de amparo legal, a aplicação pelos tribunais pátrios. Para completar e dar sentido ao presente estudo, foi apontado, ainda, nesta seção, que o instituto do dano existencial, como modalidade específica constitui importante papel na configuração do referido instituto em detrimento do dano moral que parte de um ponto de vista geral, para assegurar o direito do empregado que trabalha de forma excessiva, por exigência do empregador e tem, assim, sua vida pessoal, de certo modo, usurpada. Palavras-chave: Relação de emprego. Jornada de trabalho. Direito Sociais do Trabalhador. Dano Existencial. Excesso de Labor. Dano Moral. Novos danos.