DANO MORAL: A CONTRAPOSIÇÃO DA PERSPECTIVA DOUTRINÁRIA COM AS SITUAÇÕES PRÁTICAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA EM CASOS DE NEGATIVAÇÃO REALIZADA POR BANCOS
2014 | Graduação
Larissa Ribeiro de Araújo Freitas
Esse trabalho tem como objetivo principal apresentar além da teoria a prática sobre
a negativação indevida efetivada por bancos e o dano moral resultante dessa
negativação.
No aspecto teórico a pesquisa versa sobre a responsabilidade civil, fazendo as
devidas distinções com outros institutos, além do panorama geral sobre dano,
conduta, nexo de causalidade, culpa e dolo, só que mais especificamente sobre o
dano moral, seja sua aplicação no direito do consumidor, o dano in re ipsa e o
cabimento de sua indenização. Busca-se ainda discutir os juizados especiais da
Bahia, os aspectos relevantes, a competência dos juizados, a aplicação da lei
9099/95 no CDC, inclusive a negativação indevida efetivada por bancos, que é o
foco principal dessa pesquisa. No aspecto prático, a pesquisa de campo foi efetivada através de questionários aplicados a juízes leigos, juízes de direito (ou também chamados de juízes togados) e conciliadores com a intenção de esclarecer toda a perspectiva teórica, identificado os objetivos da pesquisa, a metodologia aplicada e principalmente apresentar os dados obtidos na aplicação destes questionários através do viés desses profissionais. Os questionários logrados buscou responder algumas das muitas dúvidas sobre os juizados especiais na Bahia sobre esse tema, como são as decorrências dessas demandas, qual o valor em média pleiteado e a compatibilidade com os valores efetivamente deferidos, a interferência desses valores no dano deferido, a possibilidade de cumulação de dano material com dano moral, além de identificar a
alegação do dano in re ipsa, a importância da constituição de advogados nesses
processos, já que esses são dispensáveis a depender do caso, buscou-se também
saber se a capacidade econômica do ofendido e do ofensor interfere na sentença,
qual a fundamentação mais utilizada nas sentenças, se é doutrina, jurisprudência ou
lei, a frequência de acordos e quando tempo tem durado e quando tem sido o
encerramento dos processos.
Palavras-chave: Juizados especiais da Bahia, dano moral, negativação indevida,
bancos, cadastros de restrição de crédito.