DAS, ÀS DEFINIÇÕES: UM COMPARATIVO ENTRE A 8.666/93 E A 14.133/2021
2024 | Pós-Graduação
Fernando da Silva Assunção
Objetivou-se erigir uma análise comparativa acerca das definições trazidas pela Nova Lei de
Licitações, 14.133/2021 e aquelas já sedimentadas pela legislação anterior, 8.666/93, com vistas a
apresentar, de modo palatável, os conceitos básicos trazidos pela Nova Lei de Licitação. A seguinte
análise justifica-se pela necessidade de orientar gestores e a sociedade civil acerca das principais
mudanças legislativas. Foram analisados o Capítulo III- Das Definições Lei 14.133/2021 e a Seção IIDas Definições da Lei 8.666/93. Os resultados demonstraram certo grau de compatibilidade entre as
definições apresentadas e um grande número de novas definições trazidas com o novel diploma de
licitações públicas. Portanto, demanda-se o desenvolvimento de estudos que tratem acerca da nova Lei
de Licitações e que façam emergir óticas palpáveis acerca desta nova temática do campo jurídico
brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: NLCC. NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 14.133. COMPARATIVO. 8.666.
DEFINIÇÕES.