DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NA VIGÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: erros e acertos Salvador

2017

Adilson de Almeida Costa

O presente trabalho tem como objetivo destacar a importância da análise do que se institui como decadência e prescrição no momento em que são lançados por homologação. E para efeitos explicativos, foi posto dentro do ponto de vista conceitual o significado e diferenciação entre decadência e prescrição, obrigação tributária, lançamento e crédito tributário, com foco mais aprofundado no lançamento por homologação, por serem considerados assuntos cruciais para o entendimento do estudo central da pesquisa. Em seguida, ter-se-á a explanação das regras que se apresentam como prescricionais e decadenciais com abordagem na posição comum e incongruente da jurisprudência e da doutrina. Possui como métodos, o qualitativo e o bibliográfico por apresentar resultados através de percepções e análises pertinentes a complexidade do tema e a interação de variáveis baseados em sites, periódicos, artigos e autores que nortearam o corpo textual do tema abordado que é a Decadência e prescrição na vigência do direito tributário: erros e acertos. Palavras-chaves: Decadência. Prescrição. Direito Tributário. Lançamento por Homologação. Obrigação tributária