DELAÇÃO PREMIADA: REPERCUSSÕES PRÁTICAS E JURÍDICAS

2016

Rodrigo Lima Pithon

O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto da delação premiada no Direito Penal Brasileiro, a fim de estabelecer seus reflexos jurídicos e práticos, haja vista que, sobre a aplicação e ao tratamento legal direcionado ao instituto, existem controvérsias doutrinárias relevantes. Diante disso, buscou-se realizar uma análise do instituto da delação premiada de forma sistemática, considerando todo ordenamento jurídico, tratando-se, ainda, das legislações que consagram o instituto, abordando consequências, procedimento e questões que norteiam a delação premiada. Ademais, pretendeu-se realizar uma reflexão acerca da eficácia do instituto em face ao crime organizado. Vale dizer que o estudo se desenvolveu através de pesquisa bibliográfica no ramo do Direito Penal e também de outros ramos do Direito, bem como foram examinados a legislação vigente e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário pátrio acerca da matéria em foco.