DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO NAS CAUSAS DE CONSUMO
2017 | Pós-Graduação
Lucas Teixeira Pimenta
Diante do Novo Código de Processo Civil, este trabalho busca analisar as características principais da denunciação da lide e do chamamento ao processo e verificar se é possível aplicá-los nas causas de consumo, em virtude da importância do consumo massificado atualmente e da vulnerabilidade do consumidor. Para tanto, foi feita uma acurada pesquisa na legislação e nos posicionamentos doutrinários e jurisprudências. Desse modo, chegou-se à conclusão de que a denunciação da lide não é possível nas causas consumeristas, principalmente pela expressa vedação ao instituto no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. Já o chamamento ao processo é permitido somente na disposição do art. 101, II, do CDC, afastando as demais hipóteses do novo Código de Processo Civil de 2015.
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Palavras-chave: Intervenção de terceiros; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Causas de consumo.