DESERDAÇÃO: UMA ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO NO CASO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

2020 | Graduação

José Victor Teodósio Lopo

O trabalho buscou analisar a hipótese de cabimento da deserdação motivada pela conduta de inadimplir com a prestação alimentar. Para tanto foi observado o disposto na legislação, o tratamento jurisprudencial sobre o tema, o posicionamento da doutrina majoritária e minoritária a respeito da possibilidade e viabilidade. O trabalho é dividido em três capítulos, o capítulo inicial trata de aspectos gerais do procedimento sucessório brasileiro, trazendo conceitos de suma importância para interpretação do instituto da deserdação; o segundo capítulo trata dos institutos capazes de excluir o herdeiro de um procedimento sucessório, sendo analisado a indignidade e a deserdação, suas hipóteses de cabimento, o procedimento para sua efetivação a interpretação doutrinaria acerca das condutas previstas e suas semelhanças e diferenças. O terceiro capítulo tratará da possibilidade da interpretação extensiva das condutas previstas na legislação, o entendimento doutrinário majoritário é diverso do defendido no presente trabalho, porem possui respaldo em uma menor parte de doutrinadores que tratam do tema. Além disso será abordado temas como a teoria finalística da norma, princípios constitucionais e a constitucionalização dos direitos civis para poder embasar o argumento da possibilidade de deserdação. A partir da análise da reprovação da conduta de inadimplir alimentos dada pelo ordenamento jurídico brasileiro, se chegará à conclusão da hipótese aqui levantada. Palavras-Chave: Deserdação; Devedor de alimentos; Teoria finalística da norma; Reprovabilidade da conduta; Constitucionalização dos direitos civis.