(Des)proporcionalidade na aplicação da pena-base no crime de Formação de Quadrilha no julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão)
2016 | Pós-Graduação
Jorge Antonio Silveira dos Santos Junior
Este trabalho científico foi idealizado com base em uma análise crítica acerca de supostas irregularidades contidas no julgamento da Ação Penal 470, o chamado “Mensalão”, e para tanto, foram realizados estudos sobre a aplicação da pena, conceito, espécies, características, modos, mais especificamente, com detida análise acerca dos princípios aplicáveis à pena, utilizando o princípio da proporcionalidade como objeto chave da crítica pretendida. Desta forma, também fora feita uma abordagem histórica sobre o Poder Judiciário e as influências externas que sofre, como por exemplo, o clamor público, a Política e a Mídia, a partir de um marco histórico que permeia o Século XX, e como estas confluem para um denominador comum a fim de um resultado particular. Neste sentido, confrontamos as informações doutrinárias com as teses jurídicas apresentadas no processo, com o intuito de constatar as supostas irregularidades cometidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras – chave: Aplicação; Pena; Ação Penal 470; Mensalão; Princípio; Proporcionalidade; Judiciário.