DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS
2019 | Graduação
Caroline de Oliveira Moreira
O objetivo central desta pesquisa é a apuração das jurisprudências pátrias no aspecto do
reconhecimento do dano decorrente do desvio produtivo, da sua natureza jurídica e do valor e modo de quantificação das indenizações arbitradas, bem como a fundamentação das decisões que negaram a indenização do desvio produtivo do consumidor. Nesse sentido, para tanto, é importante destacar a evolução histórica da proteção do consumidor no panorama geral, destacando a evolução desta proteção no Brasil com o advento do Código de Defesa do Consumidor, assim como abordar a relação de consumo e seus elementos, os princípios que regem esta relação jurídica e os direitos básicos do consumidor elencados no mesmo diploma legal. Além disso, destaca-se a importante diferenciação entre os institutos do dano material e do dano moral, assim como os aspectos próprios de cada um deles, que servirá de base para o estudo. Ainda, discorre-se sobre a importância do tempo como um bem jurídico que deve ser tutelado pelo ordenamento, e também sua abordagem como sendo passível de indenização, tendo em vista que se trata de um componente do próprio ser. Prosseguindo com o estudo da necessidade de tutela do tempo do consumidor, que vem sendo usurpado pelos fornecedores em virtude da tentativa de resolução de problemas de consumo. Por fim, após toda a exposição jurisprudencial e doutrinaria, se expõe a necessidade de tutelar o desvio do tempo do consumidor diante da característica de vulnerável que o consumidor assume, que ainda na contemporaneidade vem sendo tratado como um mero dissabor ou mero aborrecimento.
Palavras-chave: direito do consumidor; teoria do desvio produtivo; jurisprudência; dano
moral; tempo.