DILEMAS BIOJURÍDICOS NAS DECISÕES COMPARTILHADAS SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM LIMITAÇÕES TERAPÊUTICAS DEFINIDAS. ATÉ AONDE PODEMOS IR SEM MALTRATAR?

2025 | Pós-Graduação

Paula de Almeida Azi

A terminalidade na infância impõe dilemas éticos e jurídicos de alta complexidade. Este trabalho analisa os desafios da decisão compartilhada sobre crianças e adolescentes com limitações terapêuticas, questionando os limites entre o cuidado ético e a imposição de sofrimento evitável. A partir do princípio da dignidade humana, consagrado pela Constituição Federal Brasileira, o estudo articula fundamentos da bioética principialista, da ética do cuidado e da deliberação clínica, abordando temas como direito à morte digna, proteção da autonomia em desenvolvimento e vedação da obstinação terapêutica. São discutidas ferramentas como SPIKES e o modelo hierárquico de comunicação, além do suporte jurídico oferecido pelo Código de Ética Médica, Estatuto da Criança e do Adolescente e jurisprudências. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica nas áreas médica, bioética e jurídica. Conclui-se que a decisão compartilhada, ancorada na escuta e na deliberação ética, promove um cuidado mais humano e respeitoso com a dignidade da criança. Palavras-chave: Bioética. Dignidade. Cuidados paliativos pediátricos. Autonomia. Decisão compartilhada. Direito médico.