DIREITO À MORADIA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO INSTRUMENTOS INIBITÓRIOS NA FORMAÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PARA UMA CIDADE SUSTENTÁVEL

2013

Isabel Silva Tomas Carvalho

O presente trabalho traz os instrumentos da função social da propriedade e o direito fundamental à moradia como mecanismos capazes de inibir a formação de vazios urbanos, que são áreas, dotadas de utilidade e que podem ser usadas para reestruturar o panorama desordenado das cidades. A partir da conceituação e exploração acerca da terminologia, será possível definir abstratamente no que consiste os vazios urbanos. A função social da propriedade e o direito fundamental à moradia são os instrumentos jurídicos proposto para a solução dos vazios urbanos. O estudo analisa cada um desses institutos jurídicos, para que seja possível compreender a essências deles, dentro do ordenamentos jurídico brasileiro. O Estatuto da Cidade, será a fonte de onde brotarão os mecanismos necessários ao alcance das cidades sustentáveis. O trabalho utilizará, portanto, alguns instrumentos do Estatuto da Cidade como forma de efetivar a função social da propriedade e comtemplar o direito à moradia, a fim de evitar a formação de vazios urbanos, para o alcance das cidades sustentáveis.