DIREITO DE CONTROLE DO EMPREGADOR SOBRE O EMPREGADO EM CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE

2018 | Graduação

Rafael Reis de Rescala

O estudo versa sobre o direito de controle do empregador sobre o empregado em conflito com os direitos fundamentais a intimidade e a privacidade, bem como explica da onde advém o respaldo jurídico do patrono para que seu direito de comandar esteja no mesmo patamar da proteção a personalidade do funcionário. Transcorre sobre a importância da aplicação da técnica da ponderação quando houver direitos fundamentais em conflito, para tal se utilizando da apresentação de situações problema recorrentes no poder judiciário, a fim de melhor exemplificar. Além disso, confere um destaque significativo a institutos fundamentais do Direito do Trabalho, que se fazem tão necessários frente ao contexto atual da sociedade brasileira. Mediante uma refinada pesquisa doutrinária e jurisprudencial que serviram de base para o trabalho em comento, foi construída narrativa que busca esclarecer as subjetividades das colisões dos polos da relação laboral. Ainda, obras de notório relevo no direito do trabalho foram utilizadas para a construção da monografia em apreço, resultando em uma fundamentação que se estende por entre aspectos práticos, teóricos e doutrinários. Palavras-chave: intimidade; privacidade; contrato de trabalho; direitos fundamentais; dignidade da pessoa humana; ambiente de trabalho.