DIREITO DE IMAGEM DE PESSOAS FALECIDAS E DEEPFAKES: PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DESAFIOS JURÍDICOS NO SETOR AUDIOVISUAL

2025 | Graduação

Nicolle Mendes Félix Itaparica

O presente trabalho tem como objetivo estudar os impactos da tecnologia no direito, sobretudo das técnicas utilizadas no setor audiovisual. Busca, portanto, analisar institutos jurídicos como os direitos da personalidade e a responsabilidade civil, e como se comportam diante do avanço a ciência e sua influência direta na sociedade. A pesquisa parte da seguinte problemática: como ponderar o uso da tecnologia em prol da dignidadde humana, sem que isso signifique um retrocesso científico e um cerceamento da liberdade em sua plenitude? No que tange a metodologia do presente trabalho, foi utilizada a pesquisa qualitativa, com o intuito de discorrer sobre o conflito entre a proteção do direito de imagem do falecido, a liberdade e o avanço tecnológico através da prática deepfake. Ademais, foram utilizadas referências bibliográficas de pesquisadores e doutrinadores nacionais especialistas em direito privado, como Carlos Roberto Gonçalves, e da tecnologia, como o Professor Filipe Medon, para fundamentar o tema e enriquecer o debate. Foi utilizado o método científico hipotético dedutivo, a fim de buscar compreender a dinâmica dos direitos da personalidade das pessoas falecidas, como se comportam, sobretudo acerca da utilização de sua imagem para manipulação mediante inteligência artificial generativa. A presente pesquisa tem natureza exploratória, tendo em vista a novidade e a escassez de material acadêmica do tema. A presente monografia foi estruturada em três capítulos, sendo o primeiro sobre os direitos da personalidade, seus fundamentos jurídicos, características e efeitos. Já o segundo capítulo aborda a responsabilidade civil, seu contexto histórico, seus pressupostos e sua incidência diante da ofensa de direitos da personalidade. Ao final, o terceiro capítulo explora a inteligência artificial, seu papel no audiovisual e a necessidade de impor limites a esta tecnologia. Palavras-chave: Direitos da personalidade; Responsabilidade civil; Deepfake; Inteligência artificial; Direito de imagem.