DIREITO DE IMAGEM DE PESSOAS FALECIDAS E DEEPFAKES: PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DESAFIOS JURÍDICOS NO SETOR AUDIOVISUAL
2025 | Graduação
Nicolle Mendes Félix Itaparica
O presente trabalho tem como objetivo estudar os impactos da tecnologia no direito,
sobretudo das técnicas utilizadas no setor audiovisual. Busca, portanto, analisar
institutos jurídicos como os direitos da personalidade e a responsabilidade civil, e
como se comportam diante do avanço a ciência e sua influência direta na sociedade.
A pesquisa parte da seguinte problemática: como ponderar o uso da tecnologia em
prol da dignidadde humana, sem que isso signifique um retrocesso científico e um
cerceamento da liberdade em sua plenitude? No que tange a metodologia do presente
trabalho, foi utilizada a pesquisa qualitativa, com o intuito de discorrer sobre o conflito
entre a proteção do direito de imagem do falecido, a liberdade e o avanço tecnológico
através da prática deepfake. Ademais, foram utilizadas referências bibliográficas de
pesquisadores e doutrinadores nacionais especialistas em direito privado, como
Carlos Roberto Gonçalves, e da tecnologia, como o Professor Filipe Medon, para
fundamentar o tema e enriquecer o debate. Foi utilizado o método científico hipotético
dedutivo, a fim de buscar compreender a dinâmica dos direitos da personalidade das
pessoas falecidas, como se comportam, sobretudo acerca da utilização de sua
imagem para manipulação mediante inteligência artificial generativa. A presente
pesquisa tem natureza exploratória, tendo em vista a novidade e a escassez de
material acadêmica do tema. A presente monografia foi estruturada em três capítulos,
sendo o primeiro sobre os direitos da personalidade, seus fundamentos jurídicos,
características e efeitos. Já o segundo capítulo aborda a responsabilidade civil, seu
contexto histórico, seus pressupostos e sua incidência diante da ofensa de direitos da
personalidade. Ao final, o terceiro capítulo explora a inteligência artificial, seu papel
no audiovisual e a necessidade de impor limites a esta tecnologia.
Palavras-chave: Direitos da personalidade; Responsabilidade civil; Deepfake;
Inteligência artificial; Direito de imagem.