DIREITO DE PROPRIEDADE E A (IM) POSSIBILIDADE DA EXPULSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL

2017 | Pós-Graduação

Lucas Gomes Lima Cardoso

O presente trabalho propõe uma análise sobre a situação do Condômino antissocial e sua (in) possibilidade de expulsão do Condomínio Edilício, em razão da falta de eficácia das multas econômicas para adequação do seu comportamento, em contraponto ao seu direito de propriedade e a falta de previsão legal. Todo esse estudo é fruto de uma condição cada vez mais presente no cotidiano dos Condomínio Edilício brasileiros, em especial aos chamados Condomínio Clubes, no qual alguns Condôminos tendem a viver em desarmonia com os regramentos legais e internos do Condomínio, sem se sentirem coagidos com as multas financeiras impostas, tornando a convivência em altos níveis de conflitos, impossibilitando a sua presença perante aos demais condôminos, mas respaldada no Direito de Propriedade, protegido no artigo 5º Constituição Federal. Para estudo sobre a possibilidade da expulsão do Condômino, o tema tem como suporte o estudo da concepção contemporânea da propriedade, através de seus atributos e concepções, em especial com sua limitação pela função social e direitos da vizinhança. Bem como uma análise jurídica, doutrinária e legal sobre condomínio em geral, mas principalmente o condomínio edilício, dos seus elementos constitutivos e dos direitos e deveres dos condôminos. Ao final do presente trabalho, serão remetidas as possibilidades e consequências que serão submetidas aos condôminos antissociais, em razão das medidas aplicadas pela administração do Condomínio Edilício. Palavras-chave: Condomínio Edilício. Direito de Propriedade. Expulsão; Sansões.