O presente trabalho monográfico é destinado a analisar os direitos inerentes ao paciente que oferta a recusa terapêutica em determinados tratamentos que possam ir de encontro com suas crenças, religião e princípios étnicos, sem que isto prejudique a sua saúde física e bem-estar moral, bem como as repercussões dessa decisão dentro da relação médico - paciente. Para tanto, foi feita a análise de direitos fundamentais como: o direito à autonomia, à capacidade, à vulnerabilidade, à liberdade e o dever de informação. Buscou-se investigar os conceitos de autonomia, capacidade e vulnerabilidade como premissas à aferição da condição para o exercício da recusa, bem como analisar os espectros constitucionais e infraconstitucionais deste direito, considerando a sua dimensão fundamental. Como pressupostos indispensáveis, investigou-se o papel da informação e da compreensão como argumentos legitimadores à conformação da relação adequada entre o médico e o paciente. Verificou-se que a causa mais recorrente que impede o consentimento esclarecido do paciente diante de um procedimento médico é a própria ausência de compreensão dos termos adotados pelo médico ao informar o paciente sobre o seu tratamento, sendo assim, dá-se a importância de implementação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), para garantir a autonomia do paciente e promover a dignidade humana. Partiu-se da necessária ponderação do direito de recusa como uma expressão importante da concepção do projeto existencial do indivíduo, investigando as situações que acarretam a recusa de tratamento terapêutico pelo paciente e que criam um ambiente de discordância, exigindo do profissional médico conhecimentos dentro do âmbito da ética médica e o respeito à autonomia do paciente. Também se evidenciou que o repertório do médico deve estar alinhado com as novas tecnologias e alternativas terapêuticas, para que o paciente possa dispor de um número maior de opções de tratamento caso venha ofertar a recusa ao tratamento sugerido, por razões ideológicas e ou religiosas. Os princípios da autonomia e da beneficência são, então, as questões éticas mais recorrentes nessa temática. Também buscou-se compreender as dimensões da vulnerabilidade humana, as possíveis vulnerabilidades médicas, os limites jurídicos da admissibilidade da recusa terapêutica e até que ponto o médico pode agir de acordo com a objeção de consciência diante da recusa. Para tal, portanto, foi utilizado uma abordagem qualitativa, com adoção de levantamento bibliográfico, haja vista que houve embasamento em doutrina, livros, artigos, anais e pesquisas, acerca dessa temática, a fim de garantir um processo de construção de conhecimento. Palavras-chave: recusa à tratamento terapêutico; direito à informação adequada; termo de consentimento; relação médico-paciente; autonomia; vulnerabilidade.