DIREITO DO TRABALHO E PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO: A (IM)POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO NA SEARA LABORAL

2016

Eduardo Rocha Bélico

O presente trabalho busca investigar a possibilidade de ocorrer a flexibilização na seara laboral, analisando-se, para isso, o instituto da autonomia privada na formação do contrato de trabalho e diante da relação empregatícia. Busca, por meio deste, compreender os limites e como se desenvolve a vontade das partes em face da relação de emprego, estudando o desequilíbrio existente na disposição das forças do contrato. Propõe analisar, ainda, a tutela fornecida ao trabalhador pelo Estado, assimilando as transformações históricas e sociais do Direito do Trabalho e como isso influenciou a disposição dos atores da relação empregatícia. Diante disso, almeja reconhecer o caráter dos direitos trabalhistas enquanto direitos sociais e pontuar a importância basilar que o Princípio da Proteção desempenha no ordenamento trabalhista. Apresenta, ainda, como funciona a autonomia privada e sua evolução, estudando sua relação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, assim como a função social que o referido instituto vem a desempenhar. Neste processo, revela-se de vital importância perceber que deve a autonomia das partes ser adequada à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional, devendo-se, da mesma forma, analisar sua relação com os princípios do ordenamento. Uma vez compreendido como funcionam separadamente a proteção ao trabalhador e a autonomia privada, busca-se enfrentar a possibilidade flexibilizadora no direito trabalhista. Para que se alcance esse objetivo, há que se diferenciar desregulamentação de flexibilização, perpassando pelos fundamentos e aspectos da flexibilização, para que, enfim, seja ela analisada diante do protecionismo e demais direitos fundamentais do trabalho. Por fim, cria-se a proposta de perceber a existência da flexibilização em situações fáticas no direito brasileiro e se percebe a possibilidade ou não de compatibilização entre a autonomia privada e a proteção.