DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO À LUZ DA RESERVA DO POSSÍVEL

2020 | Graduação

Fernanda Oliveira Amorim

A presente monografia procura analisar, de maneira crítica, o direito fundamental à saúde, destrinchando a atuação do Poder Judiciário no fornecimento de medicamentos de alto custo não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à luz da reserva do possível. Primeiramente, faz-se um panorama da saúde no Brasil, expondo brevemente o seu escorço histórico, e apresentando o direito fundamental à saúde e suas nuances na Constituição Federal. Seguidamente, foi dado relevo aos aspectos da judicialização da saúde, pormenorizando os conceitos jurídicos que fundamentam as decisões atinentes a concessão de medicamentos de alto custo, através da análise mais detida daqueles institutos. Para tanto, foram observados temas sensíveis como a efetividade dos direitos fundamentais sociais, reserva do possível, e teoria dos custos dos direitos, ademais de ter sido consultada a jurisprudência paradigmática atinente ao tema. Apresenta-se, ainda, uma análise crítica sobre o mínimo existencial e a reserva do possível, que integram a visão atual dos Tribunais. Por fim, conclui-se pela obrigatoriedade do fornecimento dos medicamentos de alto custo, na medida em que suas prestações se coadunam ao mínimo existencial, manifestando-se como padrão mínimo do direito à saúde, havendo de ser inquestionavelmente assegurado, em observância aos princípios constitucionais. Para tanto, o presente trabalho valeu-se do método hipotético-dedutivo para avaliar a alegação da cláusula da reserva do possível e seu confronto com o mínimo existencial, conceitos imprescindíveis no estudo dos direitos fundamentais da atual política judiciária no acesso a medicamentos de alto custo. Palavras-chave: Judicialização; Saúde; Medicamentos; Reserva do possível.