DIREITO PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA, BENEFÍCIOS, ACESSO À JUSTIÇA E QUALIDADE DO SEGURADO
2018 | Pós-Graduação
Vinicius Valverde Menezes Pacheco Leal
Este trabalho apresenta o regime previdenciário como a previdência do servidor público e o regime de previdência privada. A aposentadoria por invalidez destacando a concessão do benefício cumprindo os requisitos estabelecidos pela legislação como a comprovação das contribuições, período de graça, carência, avaliação médico-pericial avaliando a incapacidade e a permanência que configura invalidez total e permanente. Será abordado o regime previdenciário desenvolvendo um resumo histórico dos fatos, a aposentadoria por invalidez como o Direito do Trabalho descrevendo a aposentadoria por Invalidez pelo afastamento do trabalhador enquanto permanecer a incapacidade para o labor. As características dos segurados e dependentes tipos de benefícios, os beneficiários da aposentadoria por invalidez conforme regime geral de previdência social e aposentadoria por invalidez acidentária laboral para segurados empregados. A aposentadoria por invalidez permanente como um benefício garantido aos segurados permanentemente inválidos comprovado através de exame médico- pericial pela previdência social. Aspectos para qualidade de segurado para a concessão dos benefícios, descrevendo conforme a legislação requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. Destacando dados estatísticos da previdência demonstrando a concessão de benefícios em quantidade e valores e jurisprudência aposentadoria por invalidez permanente.
Palavras-chave: aposentadoria por invalidez; previdência social; permanente