A presente monografia tem como objetivo analisar sobre o atual cenário legislativo acerca do direito real de habitação, seus conceitos e aplicabilidade no direito das sucessões, através de um olhar não apenas protetivo ao cônjuge sobrevivente, mas, também aos demais herdeiros, principalmente os herdeiros mirins. Será apresentado o contexto histórico do direito real de habitação, os motivos que lhe originaram, bem como o cenário que entrou em vigência. Em paralelo, será analisada a sua aplicabilidade, conjuntamente com suas características, como a vitaliciedade e incondicionalidade, estas que podem desencandear confronto com os direitos infanto-juvenis. No que tange a esses últimos direitos, será também apresentado um contexto histórico, bem como as legislações nacionais e internacionais que proporcionaram a atual proteção integral, prioridade máxima, bem como o princípio do melhor interesse do menor. Assim, com a presença de referidos direitos o mais razoável é a adoção de um juízo de poderação que avalie caso a caso para determinar qual direito deve prevalecer (os direitos infanto-juvenis ou o direito à moradia, contemplado pelo direito real de habitação). Ademais, já existem precedentes que apoiam referido método, tendo em vista que, por serem mais vulneráveis, os descendentes menores de idade também precisam de amparo em um momento de perda de seus genitores, por serem dependentes a eles e, assim, restam desamparados com a impossibilidade de usufruir o bem imóvel deixado, em razão do direito à moradia do cônjuge sobrevivente, este que não é absoluto. Assim, já se encontra um projeto de lei que visa referidas modificações no Código Civil, este que será apresentado conjuntamente. Palavras-chave: Direito real de habitação; direitos infanto-juvenis; proteção integral; prioridade máxima.