Este trabalho aborda a análise dos direitos territoriais dos povos indígenas na Constituição de 1988, com um enfoque especial no estudo de caso envolvendo o Povo Indígena Xucuru e o Brasil. Destaca-se também o papel desempenhado pela Constituição de 1988, bem como por outros instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, na proteção dos direitos indígenas. O caso Brasil vs. Xucuru é apresentado como um exemplo representativo dos desafios enfrentados pelos povos indígenas na concretização de seus direitos territoriais. Palavras-chave: Direitos Territoriais. Povos Indígenas. Constituição Federal de 1988. Estudo de caso. Brasil vs. Xucuru